O ex-deputado Edson Portilho e atual vereador de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, criou o projeto de lei que permite que os animais sejam torturados e sacrificados em rituais religiosos. É comum vermos em regiões como Nepal, mais de 500 mil animais mortos em apenas um culto. Muitos são cruelmente torturados, com olhos perfurados e com o corpo cortado em várias partes. Ambientalistas se revoltam com a aprovação do projeto, que contradiz totalmente à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, onde diz claramente a proibição do maltrato destes.
Porém, a justificativa de Portilho é valida. Diante dos direitos e deveres individuais e coletivos garantidos na Constituição Federal no art. 5º, especificamente no Inciso VI, “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Tendo o Brasil como um país laico, pode se dizer que o projeto do ex-deputado defende a cultura e reafirma o direito da liberdade de todas as religiões. O artigo 3.° (Princípio da separação), na lei Lei n.o 16/2001, afirma: “As igrejas e demais comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto”. Sendo assim, as críticas contra o sacrifício nos cultos religiosos, além de conservadores e preconceituosos, levam à ferir a constituição.
Então, de qualquer forma, a própria constituição de contradiz, não havendo como resolver a questão sem prejudicar alguém ou alguma ideologia. Os animais tem completo direito à vida, mas não se pode esquecer que cada indivíduo possui a carga de sua origem, cultura e crença, não podendo haver qualquer tipo de julgamento com conceitos exteriores.
No entanto, Edson Portilho não tem razão em, depois definir a data de uma reunião, mudar o dia sem aviso prévio e realizá-la às pressas apenas com os demais deputados, sem a oportunidade de haver pessoas que representassem a defesa dos animais. Não foi uma atitude ética. Para que a decisão seja justa, necessita de vários pontos de vista, independende da qual se prevalecer.
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Esse foi um trabalho que eu escrevi para faculdade :D Mesmo sendo um editorial, não consegui tomar partido de um lado (sobre a nova lei). Nem todas as coisas na sociedade podem e devem ser resolvidas. Divia ter pegado outro assunto /hum
Mas anyway, eu gostei de pesquisar sobre isto porque assim, me deu clareza a este tema.
